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Ao selecionar esta caixa e enviar seus dados, você nos autoriza a te enviar e-mails. Você pode cancelar a qualquer momento.. TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS- Marketing I. DA AUTORIZAÇÃO Este documento visa registrar a manifestação livre e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018. Assinando o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa DHIOZER DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.090.780/0001-33, estabelecida na Rua Denilde Maria Copetti, 765-D, Lider, Chapecó, Santa Catarina, CEP 89801-000, doravante denominada Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. II. DOS DADOS PESSOAIS A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: • Nome completo; • Número de telefone, • Endereço de e-mail; III. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: • Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial. • Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita. • Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular. • Possibilitar o recebimento e processamento de sugestões, reclamações e elogios. IV. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM OUTROS SETORES DA CONTROLADORA A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantas estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018. V. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com empresas terceirizadas que prestam serviços a ela e que são relacionados ao cumprimento da atividade-fim desta autorização. VI. SEGURANÇA DOS DADOS A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. VII. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O Titular poderá solicitar via e-mail
[email protected]
, ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais. VIII. DIREITOS DO TITULAR O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: • Confirmação da existência de tratamento; • Acesso aos dados; • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/2018; • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais; • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/2018; • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; • Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da Lei nº 13.709/2018. IX. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO Em consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail (
[email protected]
) ou correspondência, observadas as obrigações legais ou regulatórias a serem cumpridas pela Controladora, na forma do Art. 7º, inciso II da Lei nº 13.709/2018.
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